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16 -September -2014
Projeto obriga prisão preventiva de réu reincidente em crime doloso PDF Imprimir E-mail
Escrito por Agência Câmara   
Ter, 16 de Setembro de 2014 02:58

Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados obriga o juiz de Direito a decretar a prisão preventiva do indiciado ou do acusado caso ele seja reincidente na prática de crimes dolosos contra a vida. Esse dispositivo, que altera o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41), está previsto no Projeto de Lei 7034/14, do deputado Danilo Forte (PMDB-CE).

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Proposta exige garantia de igualdade entre homens e mulheres no serviço público PDF Imprimir E-mail
Escrito por Agência Câmara   
Seg, 15 de Setembro de 2014 16:51

A Câmara dos Deputados analisa proposta que obriga a administração pública federal a garantir igualdade de condições de trabalho, de oportunidades e de remuneração a todos os servidores públicos, independentemente de sua etnia, religião, opinião política, gênero e orientação sexual.

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Morte de feto em acidente de trânsito gera direito ao seguro obrigatório PDF Imprimir E-mail
Escrito por STJ   
Seg, 15 de Setembro de 2014 13:07

Em julgamento de recurso especial, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a morte de um feto em acidente de trânsito dá direito ao recebimento do seguro obrigatório (DPVAT). A decisão foi unânime.

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Loja de departamentos vai indenizar empregada dispensada após mastectomia PDF Imprimir E-mail
Escrito por TST   
Seg, 15 de Setembro de 2014 13:04

Uma empregada catarinense da Havan Lojas de Departamentos Ltda. vai ser indenizada por dano moral com R$ 10 mil por ter sido demitida sem motivo logo após sofrer doença grave e se submeter a uma cirurgia de mastectomia. A empresa recorreu da condenação, mas a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do seu recurso.

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Trabalhador consegue anular processo por falta de intimação pessoal PDF Imprimir E-mail
Escrito por TST   
Seg, 15 de Setembro de 2014 13:03

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou todo o processo, desde a audiência de instrução, movido por um trabalhador contra a Evolu Servic Ambiental e o Município de São Paulo. Ele conseguiu provar que não fora intimado pessoalmente para a audiência, e a Turma entendeu que o fato de seu advogado ter sido intimado não excluía a sua regular intimação.

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