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19 -December -2014
Novo Código de Processo Civil vai à sanção PDF Imprimir E-mail
Escrito por Agência Senado   
Qui, 18 de Dezembro de 2014 08:47

O Senado concluiu nesta quarta-feira (17) a votação do novo Código de Processo Civil (CPC), matéria que tramitou no Congresso por mais de cinco anos. Em Plenário, os senadores examinaram os pontos pendentes do texto de mais de mil artigos, que foi concebido para simplificar, agilizar e tornar mais transparentes os processos judiciais na esfera civil. Agora a matéria segue para sanção presidencial. As novas regras processuais entram em vigor um ano após a sanção.

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Senadores derrubam dispositivo do novo CPC que facilitava intervenção judicial em empresas PDF Imprimir E-mail
Escrito por Agência Senado   
Qui, 18 de Dezembro de 2014 08:45

O Senado concluiu a apreciação do novo Código de Processo Civil nesta quarta-feira (17) com a votação de 16 destaques. Um deles resultou na derrubada de dispositivo que permitia que juízes de primeira instância determinassem, de ofício (sem solicitação), a intervenção judicial em empresas.

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Comissão adia votação do Estatuto da Família para amanhã PDF Imprimir E-mail
Escrito por Agência Câmara Notícias   
Qua, 17 de Dezembro de 2014 10:12

Relator já adiantou que não vai admitir mudanças em seu parecer. Entre outros pontos, o texto define família como o núcleo formado pela união entre homem e mulher; e proíbe a adoção de crianças por casais homossexuais. Tema é campeão de votação em enquete na Câmara.

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Câmara aprova em 2º turno aposentadoria integral de servidor por invalidez PDF Imprimir E-mail
Escrito por Agência Câmara Notícias   
Qua, 17 de Dezembro de 2014 10:10

Proposta seguirá para o Senado. Benefício previsto vale para servidor público que se aposentar por invalidez causada por qualquer motivo, como acidente doméstico. Atualmente, o valor integral só é pago em caso de invalidez por acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave prevista em lei.

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Centros judiciários vão promover a solução consensual de conflitos PDF Imprimir E-mail
Escrito por Agência Senado   
Qua, 17 de Dezembro de 2014 09:58

A conciliação e a mediação devem ser adotadas como meio alternativo universal e obrigatório na tentativa de resolução pacífica de demandas jurídicas de natureza civil. Pelo texto-base do novo Código de Processo Civil (CPC), aprovado pelo Senado nesta terça-feira (16), os tribunais criarão centros judiciários de solução consensual de conflitos.

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