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23 -September -2014
Segundo juízes, proibicionismo não é solução para combate ao tráfico de drogas PDF Imprimir E-mail
Escrito por Agência Senado   
Ter, 23 de Setembro de 2014 10:33

Na quinta audiência pública para debater o uso recreativo, medicinal e industrial da maconha, promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), os convidados desta segunda-feira (22), discutiram principalmente os aspectos relacionados ao Judiciário. Os juízes convidados se manifestaram a favor da regulamentação do uso da maconha por acreditarem que o proibicionismo não está tendo resultado no combate ao tráfico de drogas.

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Retroatividade de proventos integrais para aposentados por invalidez é tema de repercussão geral PDF Imprimir E-mail
Escrito por STF   
Ter, 23 de Setembro de 2014 10:25

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá, no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 791475, se é possível ao servidor público aposentado por invalidez permanente decorrente de moléstia grave, após a entrada em vigor da Emenda Constitucional (EC) 41/2003, mas antes da EC 70/2012, receber retroativamente proventos integrais calculados com base na remuneração do cargo efetivo em que se deu a aposentadoria. Por maioria, os ministros reconheceram a existência de repercussão geral da matéria discutida no recurso.

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TRT julgará novamente recurso por falta de intimação devido a calamidade PDF Imprimir E-mail
Escrito por TST   
Ter, 23 de Setembro de 2014 10:23

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) terá de realizar nova sessão de julgamento de um recurso da Friburgo Auto Ônibus Ltda. porque o julgamento, em janeiro de 2011, foi feito sem a correta intimação das partes. Com a decretação do estado de calamidade pública em janeiro de 2011 pela Prefeitura de Nova Friburgo, em virtude das fortes chuvas que atingiram a região serrana do Rio de Janeiro nos dias 11 e 12 daquele mês, o Diário Oficial deixou de circular, e a empresa não foi informada da data do julgamento, situação que, para a Quinta Turma, caracterizou cerceamento do direito de defesa.

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Motorista impedido de frequentar refeitório será indenizado PDF Imprimir E-mail
Escrito por TRT 3ªR   
Ter, 23 de Setembro de 2014 10:20

Um motorista que foi impedido por sua empregadora de ter acesso ao refeitório da empresa receberá indenização por dano moral. Na decisão, a 4ª Turma do TRT de Minas entendeu que a conduta da ré caracteriza discriminação no ambiente de trabalho, nos termos da Convenção 111 da OIT, e ofensa moral, diante do constrangimento imposto ao trabalhador, que ficou com sentimento de exclusão em relação aos demais empregados.

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Trabalhadora discriminada e desrespeitada por ser mulher será indenizada PDF Imprimir E-mail
Escrito por STJ   
Ter, 23 de Setembro de 2014 10:19

A juíza June Bayao Gomes Guerra, titular da Vara Trabalhista de Araxá/MG, reconheceu a uma trabalhadora o direito a receber indenização por danos morais, por ter sido tratada de forma discriminatória e humilhante no ambiente de trabalho pelo simples fato de ser mulher.

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