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20 -October -2014
STF decidirá validade de desaposentação; deputado defende medida PDF Imprimir E-mail
Escrito por Agência Câmara Notícias   
Seg, 20 de Outubro de 2014 20:57

Ainda sem previsão legal, desaposentação é a possibilidade de o segurado renunciar à aposentadoria com o propósito de obter benefício mais vantajoso posteriormente.

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Presidente do STF defende reforma política na conferência nacional da OAB PDF Imprimir E-mail
Escrito por STF   
Seg, 20 de Outubro de 2014 20:53

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, participou nesta segunda-feira (20) da solenidade de abertura da XXII Conferência Nacional dos Advogados, no Rio de Janeiro. Também participaram os ministros do STF Teori Zavascki, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes. O evento teve a presença, ainda, do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, do vice-presidente Michel Temer e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

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Candidata reprovada em investigação social garante vaga como procuradora da Fazenda PDF Imprimir E-mail
Escrito por STJ   
Seg, 20 de Outubro de 2014 16:08

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a aprovação, nomeação e posse de candidata reprovada em fase de investigação social de concurso para o cargo de procurador da Fazenda Nacional. O relator, ministro Benedito Gonçalves, entendeu que fere o princípio da presunção de inocência a decisão que excluiu a candidata do concurso em razão de ela ter respondido a inquérito policial por falsidade ideológica, o qual foi arquivado por prescrição.

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A denúncia deve ser recebida quando houver indícios mínimos da prática de crime PDF Imprimir E-mail
Escrito por TRF 1ªR   
Seg, 20 de Outubro de 2014 11:33

Por unanimidade, a 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região aceitou denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra um acusado, responsável por tratar das reuniões preliminares em relação ao contrato firmado entre a Caixa Econômica Federal (CEF) e a empresa GTECH, pelos crimes de concussão e corrupção passiva. A decisão reformou sentença da 10.ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que rejeitou a denúncia com fundamento no artigo 43, III, do Código de Processo Penal (falta de justa causa para o exercício da ação penal).

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CNJ propõe elaborar metodologia para coletar dados sobre corrupção e lavagem de dinheiro PDF Imprimir E-mail
Escrito por CNJ   
Seg, 20 de Outubro de 2014 11:30

CNJ propõe elaborar metodologia para coletar dados sobre corrupção e lavagem de dinheiro O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) propôs elaborar, ao longo de 2015, metodologia para se obterem dados estatísticos sobre processos judiciais relacionados a casos de corrupção e lavagem de dinheiro de maneira eficiente. A proposta foi apresentada na quarta-feira (15/10) pela conselheira Luiza Frischeisen, durante reunião da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla).

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