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28 -January -2015
Projeto subordina bancos ao Código de Defesa do Consumidor PDF Imprimir E-mail
Escrito por Agência Senado   
Ter, 27 de Janeiro de 2015 12:49

Aguarda deliberação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto que caracteriza como relação de consumo as atividades exercidas pelas instituições financeiras junto a terceiros, sujeitando-as às normas estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor (CDC — Lei 8.078/1990).

 

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Retrospectiva: emenda regimental que mudou atribuição das Turmas marcou o mês de junho de 2014 PDF Imprimir E-mail
Escrito por STF   
Ter, 27 de Janeiro de 2015 12:47

Um dos destaques do Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2014 foi a publicação, no Diário de Justiça Eletrônico, da emenda regimental que transferiu do Plenário para as Turmas o julgamento de ações penais e inquéritos originários, destinados a apurar crimes atribuídos a autoridades com foro por prerrogativa de função no STF. Entre as decisões, tiveram grande repercussão as deliberações do Plenário e da Segunda Turma, respectivamente, em execuções penais da Ação Penal (AP) 470 e em processos relacionados à operação Lava-Jato, deflagrada pela Polícia Federal.

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Apresentadora consegue reconhecimento de vínculo de emprego com a Record PDF Imprimir E-mail
Escrito por TST   
Seg, 26 de Janeiro de 2015 10:43

Uma ex-apresentadora de telejornal obrigada a constituir empresa para exercer a função de jornalista teve reconhecido vínculo de emprego com a Rádio e Televisão Capital Ltda. (TV Record Brasília). A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho votou com o relator, ministro Alberto Bresciani, que rejeitou agravo pelo qual a TV pretendia reformar decisão que a condenou ao pagamento de diversas verbas trabalhistas.

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Balconista receberá verbas rescisórias por pedido de demissão sem homologação sindical PDF Imprimir E-mail
Escrito por TST   
Seg, 26 de Janeiro de 2015 10:42

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Padaria e Confeitaria Alarcão Ltda., do Rio de Janeiro, ao pagamento de verbas rescisórias pela não homologação do pedido de demissão de uma balconista pelo sindicato da categoria. A Turma deu provimento a recurso da trabalhadora e reconheceu a nulidade do pedido de demissão, convertendo-o em dispensa imotivada.

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Teses importantes são firmadas pelo STJ para a evolução da previdência social PDF Imprimir E-mail
Escrito por STJ   
Sáb, 24 de Janeiro de 2015 09:41

Em 2013, mais de 21 milhões de idosos estavam cobertos pela previdência social no Brasil, quase 82% das pessoas com 60 anos ou mais. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios revelam que, entre 2002 e 2013, houve uma evolução considerável no número de trabalhadores e aposentados protegidos pela previdência. Tanto é que o percentual de segurados, com idade entre 16 e 59 anos, aumentou de 61,7%, em 2002, para 72,5%, em 2013.

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