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21 -December -2014
STF diminui acervo de processos em 16% no ano de 2014 PDF Imprimir E-mail
Escrito por STF   
Sáb, 20 de Dezembro de 2014 11:47

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, encerrou o Ano Judiciário de 2014 destacando a significativa diminuição no acervo global de processos em tramitação na Corte. Segundo os dados por ele apresentados, em 2013 o acervo do STF era de 67.053, tendo ingressado naquele ano 72.083 processos novos. Já em 2014, o número de processos novos foi de 78.110, 8,36% a mais do que no ano anterior. Entretanto, o acervo global do STF caiu para 56.053 processos – uma redução de 16,40%.

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Laboratório que deu parecer para ajuizamento de ação pode realizar posterior análise em perícia judicial PDF Imprimir E-mail
Escrito por STJ   
Sáb, 20 de Dezembro de 2014 11:42

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um laboratório não está impedido de realizar análise para subsidiar o trabalho do perito judicial pelo simples fato de, anteriormente, ter fornecido parecer técnico a pedido de uma das partes do processo. Segundo os ministros, essa circunstância, por si só, não tem potencial de causar prejuízo a algum dos demandantes.

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Acordo vai viabilizar aplicativo de celular para mulheres vítimas de violência doméstica PDF Imprimir E-mail
Escrito por TJRS   
Sex, 19 de Dezembro de 2014 15:37

Na próxima sexta-feira (19/12), será assinado um Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de justiça e demais instituições para viabilizar a disponibilização de um aplicativo de celular às mulheres vítimas de violência doméstica que tenham em seu favor medidas de proteção . A cerimônia ocorrerá às 14h30min, no auditório do Palácio da Justiça, no centro de Porto Alegre.

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Novo Código de Processo Civil vai à sanção PDF Imprimir E-mail
Escrito por Agência Senado   
Qui, 18 de Dezembro de 2014 08:47

O Senado concluiu nesta quarta-feira (17) a votação do novo Código de Processo Civil (CPC), matéria que tramitou no Congresso por mais de cinco anos. Em Plenário, os senadores examinaram os pontos pendentes do texto de mais de mil artigos, que foi concebido para simplificar, agilizar e tornar mais transparentes os processos judiciais na esfera civil. Agora a matéria segue para sanção presidencial. As novas regras processuais entram em vigor um ano após a sanção.

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Senadores derrubam dispositivo do novo CPC que facilitava intervenção judicial em empresas PDF Imprimir E-mail
Escrito por Agência Senado   
Qui, 18 de Dezembro de 2014 08:45

O Senado concluiu a apreciação do novo Código de Processo Civil nesta quarta-feira (17) com a votação de 16 destaques. Um deles resultou na derrubada de dispositivo que permitia que juízes de primeira instância determinassem, de ofício (sem solicitação), a intervenção judicial em empresas.

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