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18 -September -2014
Suspenso julgamento sobre limite temporal dos efeitos de decisão em execução PDF Imprimir E-mail
Escrito por STF   
Sex, 19 de Setembro de 2014 01:50

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (18) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 596663 em que é discutido se há afronta ao instituto da coisa julgada quando, na fase executória, a dívida é dada por quitada e considerada extinta a execução. O tema tratado no recurso, interposto pelo espólio de um empregado do Banco do Brasil contra a instituição, teve repercussão geral reconhecida e a decisão da Corte se refletirá em, pelo menos, 32 casos que estão sobrestados (suspensos) em outras instâncias.

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Aposentadoria por idade híbrida beneficia trabalhadora rural PDF Imprimir E-mail
Escrito por STJ   
Qui, 18 de Setembro de 2014 19:57

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que concedeu a uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o benefício aposentadoria por idade híbrida, nos moldes do artigo 48, parágrafos 3º e 4º, da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 11.718/08.

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Pedido de vista suspende julgamento sobre constitucionalidade de sucessão na união estável PDF Imprimir E-mail
Escrito por STJ   
Qui, 18 de Setembro de 2014 19:55

O julgamento sobre herança em união estável pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi suspenso devido a pedido de vista da ministra Nancy Andrighi, em preliminar levantada pelo relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão.

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Casal acusado de burlar lista de adoção consegue guarda de menor por meio de habeas corpus PDF Imprimir E-mail
Escrito por STJ   
Qui, 18 de Setembro de 2014 19:54

Em julgamento de habeas corpus, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ordem de ofício para que uma criança de três meses, enviada a abrigo, fosse devolvida a um casal acusado de burlar a lista de adoção. A decisão foi unânime.

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Sexta Turma condena estagiário que desviou recursos da conta bancária de idosa PDF Imprimir E-mail
Escrito por STJ   
Qui, 18 de Setembro de 2014 19:51

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a condenação de um estagiário do Banco Banrisul com base no artigo 102 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), por ter desviado dinheiro da conta de uma cliente de 81 anos para sua própria conta. Para os ministros, a configuração do crime de desviar bens do idoso não exige que o agente tenha a posse prévia desses bens.

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