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23 -October -2014
Concedida dupla maternidade em registro de nascimento PDF Imprimir E-mail
Escrito por TJRS   
Qui, 23 de Outubro de 2014 00:21

A 2ª Vara de Família e Sucessões de Novo Hamburgo concedeu a casal homoafetivo o direito de fazer constar o nome de duas mães na certidão de seu filho.

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Mantida prisão de policial acusado de torturar e extorquir integrantes do PCC PDF Imprimir E-mail
Escrito por STJ   
Qua, 22 de Outubro de 2014 19:53

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus e manteve a prisão de um policial civil acusado de sequestrar, torturar e extorquir integrantes da facção criminosa PCC que agiam na região de Campinas (SP). A Turma seguiu o voto do relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, que considerou evidente a periculosidade da quadrilha formada por agentes policiais, o que traz risco para a instrução criminal.

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Turma reconhece trânsito em julgado de decisão com base em informação contida no site do Tribunal PDF Imprimir E-mail
Escrito por TRT 3ªR   
Qua, 22 de Outubro de 2014 09:53

A informação contida no sítio eletrônico do TRT da 3ª Região a respeito do trânsito em julgado de uma decisão foi reconhecida como prova capaz de gerar efeitos em outro processo. Para a 1ª Turma de julgadores, que analisou o recurso da indústria de alimentos questionando a conduta, o trâmite do processo pode ser consultado pela internet para averiguação de informações.

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Justiça Restaurativa ganha projeto especial e é ampliada pelo TJRS PDF Imprimir E-mail
Escrito por TJRS   
Ter, 21 de Outubro de 2014 21:12

Visando ir além do sistema judicial para alcançar a resolução de conflitos e a pacificação social, a Justiça Restaurativa tem seu espaço ampliado no âmbito do Judiciário Estadual gaúcho. Pensando na consolidação e fortalecimento dessa prática, o Conselho da Magistratura (COMAG) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aprovou, nesta tarde, a instauração do Projeto no 1º Grau de jurisdição. O Juiz de Direito Leoberto Narciso Brancher será o coordenador estadual do projeto, que ficará a cargo da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ).

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Estrangeiro idoso tem direito a receber benefício assistencial do INSS PDF Imprimir E-mail
Escrito por TRF 1ªR   
Ter, 21 de Outubro de 2014 08:47

Estrangeiro tem direito à percepção do benefício assistencial previdenciário, uma vez que a Constituição Federal não vincula o direito à condição de nacional. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do TRF da 1ª Região para confirmar sentença de primeiro grau que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a implantação do benefício assistencial a um estrangeiro idoso.

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