Especial: A responsabilidade extraclasse das faculdadesDom, 20 de Maio de 2012 | STJ
O STJ já discutiu se elas podem ser responsabilizadas em casos de acidentes e crimes ocorridos dentro de sua propriedade. Alunos que se sentem prejudicados também costumam procurar a Justiça. Confira alguns processos em que o Tribunal se pronunciou sobre problemas na relação entre as...+ leia mais |
| Civil e Processual: |
Na semana: Entidades defendem no STF fim do uso do amiantoDom, 20 de Maio de 2012 | STF
Há três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) sobre a questão tramitando no Supremo. Duas delas (ADI 4066 e ADI 3357) são de relatoria do ministro presidente. A ADI 4066, ajuizada pela Anamatra e pela ANPT, questiona dispositivo da Lei federal 9.055/95, que permite a...+ leia mais |
| Trabalhista e Previdenciário: |
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que questionava valor pago pela desapropriação de área destinada à criação de reserva extrativista no Acre. A Segunda Turma seguiu o voto do relator, ministro Humberto Martins.Legislação
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Penal e Processual PenalMantida ação por lavagem de dinheiro contra acusado de evadir US$ 708 milhões via BanestadoSex, 18 de Maio de 2012 | STJ
O réu, ligado à offshore Trade Link Bank, teria participado da remessa ilegal para o exterior de aproximadamente US$ 708 milhões. A denúncia...+ leia mais |
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