You Are here:

03 -March -2015
Administradora de cartão de crédito é condenada a honrar promoção PDF Imprimir E-mail
Escrito por TJDFT   
Qui, 26 de Fevereiro de 2015 07:51

O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Visa do Brasil Empreendimentos a pagar indenização por danos morais a um consumidor que teve negado o recebimento de prêmio resultante de promoção anunciada. A administradora recorreu, mas a 1ª Turma Recursal do TJDFT manteve a decisão do Juizado.

Leia mais...
 
 
Princípio da especificidade prevalece sobre territorialidade em decisão da SDC sobre representação sindical PDF Imprimir E-mail
Escrito por TST   
Qui, 26 de Fevereiro de 2015 07:45

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho julgou, na sessão de segunda-feira (23), conflito de representação entre dois sindicatos - um de âmbito estadual e mais específico em relação à atividade profissional, e outro de âmbito municipal e mais abrangente quanto à atividade. A decisão foi a de que o critério da especificidade prevalece em detrimento ao da territorialidade.

Leia mais...
 
 
Lei de SC que limita número de alunos em sala de aula é constitucional PDF Imprimir E-mail
Escrito por STF   
Qui, 26 de Fevereiro de 2015 07:41

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4060, ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem) contra dispositivos da Lei Complementar (LC) 170/1998, de Santa Catarina, que limitam o número máximo de alunos por sala de aula no estado. A decisão unânime foi tomada na sessão desta quarta-feira (25).

Leia mais...
 
   
Cuidadora não consegue reconhecimento de união estável com paciente incapaz PDF Imprimir E-mail
Escrito por STJ   
Qui, 26 de Fevereiro de 2015 07:39

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não reconheceu a união estável alegada pela cuidadora de um paciente portador de esquizofrenia grave. Ela dizia manter uma relação marital com o rapaz, herdeiro de um patrimônio de aproximadamente R$ 1,5 milhão.

Leia mais...
 
 
Internação em padrão superior autoriza cobrança complementar de honorários médicos PDF Imprimir E-mail
Escrito por STJ   
Qui, 26 de Fevereiro de 2015 07:38

Não é ilegal nem abusiva a cláusula de plano de saúde que prevê pagamento complementar de honorários médicos caso o usuário solicite internação em acomodações de padrão superior ao que está previsto no contrato. O entendimento foi firmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso relatado pelo ministro Villas Bôas Cueva.

Leia mais...
 
   


JPAGE_CURRENT_OF_TOTAL